Nota legali

Grupo Viaprestige 39A rue Mohamed el Bequal 40000 Marrakech – Marrocos

Diretor da publicação: Christophe CHARRIÈRE

Hospedagem: O2switch em Clermont Ferrand

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De acordo com os artigos 38 e seguintes da lei n° 78-17 de 6 de janeiro de 1978 sobre informática, arquivos e liberdades, todo usuário tem direito de acessar, retificar e se opor aos dados pessoais que lhe dizem respeito, apresentando um pedido por escrito e assinado, acompanhado de uma cópia de um documento de identidade com a assinatura do titular do documento, especificando o endereço para o qual a resposta deve ser enviada.

Não é publicada nenhuma informação pessoal do usuário do site www.juncus.pt sem o seu consentimento, nem é trocada, transferida, cedida ou vendida em qualquer suporte a terceiros.

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Os bancos de dados são protegidos pelas disposições da lei de 1º de julho de 1998 que implementa a diretiva 96/9 de 11 de março de 1996 relativa à proteção jurídica de bancos de dados.

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  3. Principais leis envolvidas. Lei n° 78-17 de 6 de janeiro de 1978, alterada, em particular, pela lei n° 2004-801 de 6 de agosto de 2004 relativa à informática, arquivos e liberdades.

Lei n° 2004-575 de 21 de junho de 2004 sobre confiança na economia digital.

  1. Glossário. Usuário: Internauta que acessa e utiliza o site mencionado acima.

Informações pessoais: “as informações que permitem, de qualquer forma, direta ou indiretamente, a identificação das pessoas físicas a quem se aplicam” (artigo 4 da lei n° 78-17 de 6 de janeiro de 1978).

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